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O site do jornalista A.B.Silveira - Contato: abesilveira@hotmail.com


     Foi deferida liminar, pela 4ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública de Pelotas, determinando a imediata suspensão do contrato firmado entre o Município de Pelotas e a empresa Caroldo Prestação de Serviço Eireli, que foi contratada de maneira indevida (sem licitação), para prestação de serviços de limpeza e conservação de escolas da rede municipal.

       A decisão atende pedido formulado pela 2ª Promotoria de Justiça Especializada de Pelotas, Promotor André Barbosa de Borba, em ação de improbidade administrativa ajuizada em desfavor do Prefeito Municipal de Pelotas e da referida empresa, uma vez que tal contratação decorreu de indevida dispensa de licitação, inclusive com ilegal prorrogação, sendo valor total contratado de mais de R$3.250.000,00 (três milhões, duzentos e cinquenta mil reais). (MP)

Justiça cancela contrato sem licitação entre a Prefeitura de Pelotas e a empresa Caroldo

      O secretário estadual da Educação, Vieira da Cunha, oficializou, nesta quarta-feira, em reunião com o governador José Ivo Sartori e o vice, José Paulo Cairoli, a saída do cargo para disputar, pelo PDT, a Prefeitura de Porto Alegre, em outubro. Ele confirmou à imprensa que cumpre o último dia de trabalho como secretário. A exoneração deve ser publicada, na quinta-feira, no Diário Oficial.

     O secretário adjunto, Luiz Alcoba de Medeiros, assume a Pasta de forma interina. Já Vieira da Cunha passa, a partir desta quinta-feira, a buscar ampliar as alianças em torno da pré-candidatura.

Na terça-feira, o prefeito da Capital, José Fortunati, que é do PDT mas havia assumido o compromisso político de dar sustentação à pré-candidatura do hoje vice-prefeito Sebastião Melo (PMDB), condicionou o apoio de Vieira à formação de uma base consistente.

     O conhecido Vieirinha sai sem saldo de uma secretaria que obteve resultados altamente positivos com Leonel Brizola e Alceu Collares e reconhecidamente sofrível na comparação com Neuza Canabarro, cuja gestão foi marcada por grande obras em diversas regiões, contempladas com CIEPs.

Vieira da Cunha deixa a SEC com saldo inexpressivo

Saldo incompatível com o PDT na Educação

   O Diário Popular  noticia que o professor Antônio Carlos Brod é o pré-candidato a prefeito pelo PDT, quando na verdade até o momento é apenas do senhor Marcos Cunha, que pensa estar ainda na UCPel, onde sua família fez uma verdadeira devastação, deixando a instituição a um passo da inviabilização com um rombo de aproximadamente R$ 200 milhões.Nada contra a figura do professor Brod, uma bela figura até aqui sem reparos mas sua escolha é apenas desejo e tentativa de imposição pelo vereador Marcos Cunha, que usa a sigla do PDT em benefício próprio e o mandato mirado em suas conveniências.O vereador, mesmo com um telhado que quebra facilmente com uma bolinha de isopor pelos estragos deixados na Universidade Católica, ganhou a oportunidade de comandar o PDT como uma nova chance mas até aqui tem mostrado que não mudou muito. Talvez esteja a espera de um TEÓFILO GALVÃO também no campo político para se colocar no devido lugar.

PDT: Feudo da família Cunha?

  A diretora de Cultura da Secretaria Municipal de Cultura, Clotilde Victória, visitou o Legislativo, na manhã desta quarta-feira, 01/06, acompanhada da diretora de projetos Alessandra Ferreira, para apresentar o projeto de lei do Sistema Municipal de Cultura, protocolado na Casa.

  Segundo explicou, a aprovação vai garantir recursos federais e estaduais para as manifestações culturais do município. Clotilde Victória cumprimentou os vereadores Marcos Ferreira (PT) e Ivan Duarte (PT) por fazerem parte da Comissão Municipal de Cultura.

   O vereador Ricardo Santos (PCdoB) indagou da diretora Alessandra Ferreira sobre a paralisação das obras do Theatro Sete de Abril e do Centro de Artes e Esportes Unificados Dunas – CEU Dunas. De acordo com a representante do governo, o contrato com a empresa foi rompido porque a mesma não cumpriu com o cronograma das obras do Centro Unificado.

   Quanto ao Theatro Sete de Abril, está sendo feito um aditivo no contrato com a empresa responsável para que as obras retornem.(Assessoria Câmara Municipal)

Projeto de Lei do Sistema Municipal de Cultura protocolado no Legislativo

    O relator do processo contra o Eduardo Cunha no Conselho de Ética, deputado Marcos Rogério (DEM-RO), pediu a cassação do presidente afastado da Câmara por quebra de decoro parlamentar. Ao apresentar seu relatório no Conselho de Ética, Rogério disse que Cunha quebrou o decoro parlamentar ao não informar a existência de contas no exterior durante depoimento à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobras.

    “Houve uma intenção deliberada de escamotear a existência de toda uma estrutura montada para o recebimento de propina e ocultação de patrimônio ilícito”, disse Rogério, que acusou Cunha de ter agido dolosamente ao mentir na CPI.

    “A ida de Cunha na CPI constituiu muito mais que uma clara tentativa de colocar o Congresso Nacional contra as investigações que o procurador-geral da República Rodrigo Janot]vinha conduzindo naquele momento. Aqui resta evidente que o falso praticado na CPI foi premeditado na tentativa de colocar o Congresso Nacional contra as investigações que vinham sendo efetuadas pelo procurador-geral da República naquele momento, do que um ato de colaboração com os atos processuais que vinham sendo praticados pela comissão parlamentar”, acrescentou.

Um pedido de vista feito pelo deputado Carlos Marun (PMDB-MS), aliado de Cunha, adiou a discussão e votação do parecer que deve ocorrer na próxima semana.

     O parecer de Rogério está sendo lido desde o início da tarde desta terça-feira no colegiado. Rogério disse que levou em conta o conjunto das provas contra Cunha, mas que a imputação no parecer diz respeito ao Artigo 4º Código de Ética que trata de procedimentos passíveis de perda de mandato.

     Marcos Rogério alegou que ficou "cristalino" que Cunha omitiu de forma intencional informações relevantes e prestou informações falsas às autoridades brasileiras.

Relatório

     No parecer, Rogério evocou o Inciso V que proíbe expressamente parlamentares de “omitir intencionalmente informação relevante ou, nas mesmas condições, prestar informação falsa”. “É inegavel que para o direito brasileiro Eduardo Cunha é ou foi titular de pelo menos três contas na Suíça”, disse o relator.

       Durante as investigações, Marcos Rogério disse que foram identificadas quatro contas de Cunha na Suíça. Duas delas acabram fechadas a pedido de Cunha, após o início das investigações da Operação Lava Jato. Outras duas tiveram os bens bloqueados pela Justiça suíça, totalizando mais de 2,5 milhões de francos suíços.

       “Durante anos, ele omitiu a Câmara e nas sucessivas declarações de renda encaminhadas à Receita a titularidade de milhões de dólares no exterior. Mas quando prestou depoimento na CPI da Petrobras e negou ser proprietário de contas no exterior, ele havia acabado de retornar de Paris, viagem na qual gastaram, ele e sua família o valor de US$ 46 mil em hoteis, lojas e restaurantes de luxo. Quando esse número é somado a outras despesas em viagens internacionais verificasse que os valores gastos são incompativeis com os rendimentos declarados pelo deputados e sua família, afirmou.

      Em depoimento no Conselho de Ética, Cunha disse não ser o titular de contas no exterior e, portanto, não ter mentido durante a audiência da CPI da Petrobras, quando afirmou não ter contas no exterior em seu nome. Segundo Cunha, a participação que tinha em um truste (tipo de negócio em que terceiros - uma entidade de trusting - passa a administrar os bens do contratante) não representa patrimônio, mas “expectativa de direito”.

      Rogério dividiu o seu voto em quatro partes: questões preliminares, duas partes para matérias pertinentes ao mérito e conclusões. Na primeira parte, ele argumentou que já havia provas suficientes de que Cunha usou o cargo de deputado federal para receber vantanges indevidas no exterior. “Ora praticando atos privativos de parlamentares, ora usando seu prestígio e poder para indicar aliados a postos-chave da Administração Pública, o que torna censurável sua consuta perante a CPI da Petrobras no sentido de negar peremptoriamente fatos que, logo depois, viriam a lume à sociedade”, disse.

       O relator também argumentou que contrariamente ao que a defesa de Cunha argumentou, de que ele não era o proprietário de quatro contas na Suíça e não declaradas a Receita Federal, o truste dá origem a uma copropriedade, e não a um usufruto, tese da defesa de Cunha. “Ele pediu para o banco e correspondência do truste era enviada aos EUA, sob a alegação de que no Brasil os Correios eram ruins”, disse Rogério.

      Para o relator, o beneficiário do truste se torna um proprietário econômico dos bens, conferindo a si renda e patrimônio. “Pode-se até discutir, na doutrina nacional, qual a melhor forma de enquadrar o truste no direito brasileiro – usufruto, fideicomisso, propriedade ficudiária, etc. O que é indiscutível é que o beneficiário de qualquer truste tem um direito de evidente conteúdo econômico, o qual lhe confere renda e patrimônio. No caso do representado, como veremos, sua situação é mais grave pelo fato de ter constituído trustes revogáveis a seu puro arbítrio”, explicou em seu parecer.

     Segundo Rogério, Cunha deveria ter declarado os trustes a Receita Federal. Ele argumentou que a legislação determina expressamente que a pessoa física deve declarar pormenorizadamente bens móveis, imóveis e de direitos seus e dos seus dependentes. “A instituição de um truste revogável não pode servir como desculpa para a sonegação tributária e a ocultação de patrimônio”, disse.

Trustes

      "Trustes instituídos por Cunha representam, na verdade, instrumentos para tornar viável a prática de fraudes: uma escancarada tentativa de dissimular a existência de bens, sendo isso tudo feito de modo a criar uma blindagem jurídica para esconder os frutos do recebimento de propinas cujos valores foram relatados por testemunhas e lastreiam a denúncia já recebida do Supremo, também confirmados perante este conselho."

Defesa

        Antes da leitura, o advogado de Cunha, Marcelo Nobre, repetiu os argumentos de que seu cliente não é dono de contas no exterior. Para o advogado, a instrução não conseguiu demonstrar a existência de recursos em outros países. "Não existe uma prova material, isso é claro", disse.

Nobre disse que a Receita Federal não autuou Cunha em razão dele não ter declarado as contas de truste, mantidas no exterior. Segundo Nobre, a Receita não considera que este tipo de investimento deva ser obrigatoriamente declarado. "Eles não fizeram nada porque não existe. Se alguém declarasse um truste aqui no Brasil teria cometido um crime. A propriedade não é dele", disse.

Comissão de Ética da Câmara pede a   cassação de Eduardo de Cunha

Acompanhe a sessão da Câmara dos Deputados, cuja Comissão de Ética pediu hoje a cassação do deputado Eduardo Cunha, o personagem mais escorregadio da política brasileira dos últimos tempos.Dê play e acompanhe a concorrida sessão para a cassação de Cunha, que se encaminha para um desfecho breve.